18/05/2012 16:31:57
O deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) apresentou, nesta semana, emenda à Medida Provisória nº 568/2012, reajustando o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores públicos. Pela proposta, o benefício passa dos atuais R$ 340 para R$ 740. A ideia é equiparar, pelo menos, ao valor pago ao funcionalismo do Legislativo.
O auxílio-alimentação pago pelo Poder Executivo não é reajustado desde em fevereiro de 2010.
Integrante da comissão mista que debate no Congresso Nacional a MP que prevê aumento salarial para a categoria, Augusto entende que a proposta do Executivo não acaba com as distorções salariais entre os três poderes. "A desigualdade começa na mesa do almoço de cada servidor. O vale-alimentação é irrisório e se comparado aos R$ 910 que recebem os servidores do Judiciário, pode-se dizer que a situação é de total injustiça", afirmou o parlamentar.
Augusto Carvalho lembrou que em recente audiência pública a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, prometeu definir fórmula que permitisse um equilíbrio no pagamento de benefícios aos servidores. E deu como exemplo o vale-alimentação. "Esperamos que a promessa se concretize a partir desse debate em torno da MP", enfatizou o parlamentar.
Auxílio-Insalubridade
Outra emenda de Augusto Carvalho concede reajuste maior ao auxílio-insalubridade, de acordo com o grau de exposição a que são submetidos os servidores.
Veja os valores abaixo:
- grau de exposição mínimo de insalubridade: 10% sobre a remuneração total;
- grau de exposição médio de insalubridade: 20% sobre a remuneração total;
- grau de exposição máximo de insalubridade: 40% sobre a remuneração total; e
- periculosidade: 30% sobre a remuneração total.
Fonte: Portal do PPS
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17/05/2012 17:16:37
O deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) manifestou, nesta segunda-feira, preocupação com estado de calamidade em que se encontram os estados do Nordeste. Só na Bahia, a seca castiga cerca de 200 municípios. O parlamentar disse estranhar que o flagelo da seca ainda atinja a região, cujos índices de desenvolvimento, nos últimos anos, superam a média nacional.
"É lamentável que este assunto (seca) ressurja de forma tão dramática, agora, exatamente em meio a um processo eleitoral. É assim que cuidamos da seca há mais de cem anos", afirmou.
De acordo com o deputado, a tragédia da seca persiste não por falta de recursos. Ele lembrou que só para cuidar da questão existem três órgãos: o Departamento Nacional de Obras contra Seca (DNOCS), a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e o Banco do Nordeste.
Augusto Carvalho disse que só os recursos e projetos desses três órgãos já seriam suficientes para enfrentar o problema. Segundo ele, somente o Banco Mundial (Bird), nos últimos três meses deste ano, já forneceu a quase todos os estados nordestinos mais de 2 bilhões de dólares.
Fonte: Portal do PPS
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17/05/2012 17:21:17
Desde ontem, o cidadão brasileiro tem direito a acesso imediato a informações públicas de todos os níveis de governo que estejam disponíveis e a receber em no máximo 30 dias (20, prorrogáveis por mais 10) as que demandem pesquisa. Mais: estará sujeito a punição o servidor que não atender à exigência legal, seja negando dados, seja descumprindo prazos. Bem, isso é o que determina a Lei de Acesso à Informação Pública (Laip), que começou a ser debatida no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, foi sancionada em 2011 e agora, finalmente, entrou em vigor. Só que está valendo à moda do Brasil, país em que legislação e realidade nem sempre andam parelhas.
Explique-se: além de haver vácuos na regulamentação, o sistema carece de estrutura de funcionamento que cubra de forma eficiente todo o território nacional. Vários estados nem sequer enviaram aos respectivos legislativos projetos de lei para regular o acesso. Tribunais também estão por regulamentá-lo. A classificação de documentos sigilosos é outra pendência. Mas, embora com atraso de 246 anos em relação ao primeiro dos 90 países que - segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) - já adotam esse instrumento de transparência (a Suécia, que o inaugurou em 1766), começamos a engatinhar na construção de mais essa ponte para o aperfeiçoamento da democracia.
Registre-se que, desde a redemocratização, o país abre portas do fechado mundo estatal. Três exemplos: 1. Em janeiro de 1987, entrou em funcionamento o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, facilitando o controle e o entendimento do uso dos recursos da União; 2. Com a Constituição de 1988, instituiu-se o habeas data, pelo qual o cidadão passou a ter direito não só a obter informações sobre si mesmo mantidas em bancos de dados governamentais, mas também a solicitar que sejam retificadas; e 3. No dia da estreia da Laip, a presidente da República empossou os integrantes da Comissão da Verdade, encarregada de apurar casos de violações dos direitos humanos de 1946 a 1988 " quem sabe, localizar desaparecidos.
Portanto, "o começo de nova etapa na relação entre o poder público e o cidadão brasileiro", conforme o controlador-geral da União, Jorge Hage, classificou a Lei de Acesso à Informação Pública, não se deu ontem. Tampouco o país está próximo de fazer do sigilo a exceção e da publicidade e da transparência, a regra. Mas, apesar de o ritmo deixar a desejar, está no caminho certo. Para seguir avançando, cabe aos Três Poderes, em todos os níveis de governo, se empenharem para exigir o cumprimento das leis. Antes, porém, há que criar, com a urgência requerida, as condições necessárias para que tanto o servidor quanto o cidadão se vejam plenamente atendidos: o primeiro, orgulhoso por poder contribuir com a democracia; o segundo, feliz por ver-se respeitado pelo Estado.
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17/05/2012 17:21:04
No dia em que o Correio publicou a lista dois seis deputados federais em exercício que já abriram mão oficialmente do 14º e do 15º salários antes de o projeto de decreto legislativo que extingue o benefício ser votado, os deputados federais do PPS Augusto Carvalho (DF), Arnaldo Jordy (PA) e Rubens Bueno (PR), líder do partido, tomaram a iniciativa de acelerar sua tramitação na Câmara. Ainda ontem, eles iniciaram a coleta de assinaturas para que um projeto semelhante ao aprovado no Senado, de iniciativa de Bueno em 2010, fosse votado com urgência.
A estratégia, explica o líder, foi feita para que o projeto pelos senadores chegasse à Câmara já sob a obrigação de ser votada rapidamente. A proposta foi aprovada há oito dias e ainda não saiu da Mesa Diretora do Senado. "Como a burocracia está emperrando a chegada, nosso pedido vai permitir que os projetos que tramitam na Casa sejam apensados ao já aprovado e ele se torne preferencial", comentou Rubens Bueno. Em algumas horas, ele conseguiu reunir apoio suficiente de 14 partidos - PMDB, PSDB, PSol, PSD, PDT, DEM, PPS, PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL e PRTB. Juntos, eles representam 297 deputados.
O requerimento já foi apresentado na mesa diretora na noite de ontem. Mas duas assinaturas não foram incluídas por resistência de seus líderes - PT e PTB. Procurados pela reportagem, o líder petista, Jilmar Tatto (SP), e o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disseram que não consultaram suas bancadas sobre o tema e, por isso, não querem se posicionar.
A resistência mais explícita, no entanto, tem sido demonstrada pelo próprio presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Parlamentares relataram ao Correio que, questionado sobre a votação do projeto na Câmara, Maia tem dito que o tema não deve ser debatido ainda. Abordado pela reportagem, o presidente evitou responder qualquer pergunta. "Nem me pergunte sobre isso que não vou responder agora", disse.
De acordo com lideranças da Casa, outros parlamentares ironizaram a proposta, afirmando ser preferível votar um projeto dando a mesma regalia aos demais trabalhadores brasileiros à extinção da mordomia dos deputados. Houve ainda quem dissesse que o tema "ainda não é nacional" e, portanto, não deveria ser levado em consideração.
O deputado Augusto Carvalho lembra que, no Senado, a pauta também tinha resistência, mas foi aprovada por unanimidade. "Esse desdém inicial não resistiu à pressão da sociedade, que fica indignada com constantes tentativas de manter esses privilégios, e não vai resistir aqui também", destacou.
Fonte: Correio Braziliense - Adriana Caitano
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17/05/2012 18:18:17
O Governo Federal acaba de baixar a Medida Provisória 568, que trata da questão salarial dos servidores públicos. A MP vai assegurar o pagamento de acordos feitos com os servidores federais no ano passado. Entre os beneficiários estão: professores de universidades federais, servidores que integram o poder executivo e a previdência social.
Em recente audiência pública no Congresso, a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, prometeu definir fórmula que permitisse um maior equilíbrio no pagamento de benefícios aos servidores. O deputado Augusto Carvalho apoia a iniciativa. O parlamentar subiu a tribuna nesta quarta-feira (16) para defender a isonomia no serviço público. "Falta equilíbrio no pagamento de benefícios aos servidores", afirmou.
O deputado citou como exemplo o vale alimentação. No poder judiciário o valor do benefício é de 910 reais. No legislativo, os servidores recebem 740 reais, já os funcionários do executivo recebem menos da metade dos demais para se alimentar, recebendo apenas 304 reais.
"Não estamos tratando das especificidades dos serviços que cada um desses poderes presta à sociedade. Mas se diferenças profissionais existem, tais diferenças devem desaparecer, por completo, na mesa do almoço de cada um de nossos servidores," afirmou o parlamentar. Por isso, ele apresentou emenda à MP, relativa ao tema.
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